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Gestão federal sanciona projeto que viabiliza medidas como linhas de financiamento, seguro garantia e devolução de impostos
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Danilo Moliterno, Duda Cambraia e Elis Barreto, da CNN Brasil, Brasília
Postado em 22 de Julho de 2.026 às 16h25m
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Fachada do Palácio do Planalto em Brasília • Antônio Cruz/ Agência Brasil
O pacote traz linhas de financiamento para os setores, além de seguro garantia e um reintegra para micro e pequenas empresas. Este último mecanismo que busca ressarcir as empresas exportadoras por tributos residuais ao longo de suas cadeias produtivas.
As linhas de financiamento totalizam R$ 18,5 bilhões. Deste montante, R$ 13,5 bilhões de recursos do Tesouro Nacional e outros R$ 5 bilhões disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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O crédito poderá ser utilizados para capital de giro, aquisição de bens de capital, investimentos produtivos, inovação tecnológica, adaptação de produtos e processos, além de prospecção e abertura de novos mercados.
Lula também sancionou um projeto de conversão. A primeira MP do "Brasil Soberano" contemplava exportadores de bens industriais. O texto inclui empresas dos ramos de agricultura, pecuária, florestas, pesca e mineração.
A lei também permite que os recursos destinados à inovação tecnológica financiem adaptações necessárias ao cumprimento de exigências sanitárias, fitossanitárias, ambientais, de rastreabilidade e de conformidade exigidas no comércio internacional
O presidente estava acompanhado do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e dos ministros da Casa Civil, Miriam Belchior; da Fazenda, Dario Durigan; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa; e do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Também participou da sanção o embaixador Mauricio Carvalho Lyrio, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores.
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