Nem os mais ricos escapam: inadimplência dispara quase 40% em um ano entre brasileiros de alta renda

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Dados do Banco Central mostram alta de 38,8% na inadimplência de quem ganha de 10 a 20 salários mínimos e de 35,8% entre os que recebem mais de 20. Juros elevados e uso do cartão de crédito estão entre os fatores de pressão.
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Por Isabela Bolzani, g1 — São Paulo
05/11/2026 10h30 Atualizado há 01 hora
Postado em 05 de Novembro de 2.026 às 11h30m
 
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Mulher checando informações do cartão de crédito — Foto: Reprodução Freepik

Nem as famílias de renda mais alta escaparam do avanço da inadimplência no último ano. Dados do Sistema de Informações de Créditos (SCR) do Banco Central (BC) mostram que, em agosto, a taxa de inadimplência cresceu 38,8% entre brasileiros que ganham de 10 a 20 salários mínimos e 35,8% entre aqueles com renda acima de 20 salários mínimos, na comparação com o mesmo mês do ano passado.

Embora as famílias de alta renda continuem registrando taxas de inadimplência menores, foi entre elas que o indicador registrou as maiores altas percentuais no último ano.

Segundo especialistas ouvidos pelo g1, um dos pontos de atenção também para os mais ricos é o crédito rotativo do cartão, modalidade de crédito emergencial e de acesso imediato, que pode ser utilizada sem a contratação de um novo empréstimo e costuma ter juros elevados.

• Dados preliminares do BC referentes a setembro, por exemplo, apontam que a taxa média de juros do rotativo do cartão chegou a 451,7% ao ano, o equivalente a 15,29% ao mês.
• Já os juros do parcelamento da fatura, modalidade em que o cliente divide o saldo devido em parcelas acrescidas de juros, chegaram a 193% ao ano, o equivalente a 9,37% ao mês.

“O cartão de crédito é uma faca de dois gumes. Ele pode ajudar no orçamento se a pessoa conseguir se organizar. Mas, infelizmente, a maior parte da população ainda enxerga o cartão como uma oportunidade de esticar o orçamento no curto prazo, e o resultado disso é um juro exorbitante”, afirma Fabio Bentes, economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

• Vai fazer uma dívida? Responda a estas duas perguntas antes

Inadimplência da alta renda cresce mais de 30%. — Foto: Arte/g1

Crédito às famílias também cresce

O cenário de juros elevados ocorre, ainda, em meio à expansão do crédito às famílias. Segundo o BC, o estoque das operações de crédito para pessoas físicas cresceu 9,9% nos 12 meses encerrados em setembro.

No rotativo do cartão, as concessões também avançaram. De acordo com o BC, o volume de crédito concedido nessa modalidade cresceu 12,6% em setembro, na comparação com o mesmo mês do ano passado, para R$ 37,3 bilhões.

No parcelamento da fatura, as concessões avançaram 8,4% na mesma comparação, para R$ 17,6 bilhões.

Segundo especialistas, diferentes fatores podem ajudar a explicar o aumento do uso do cartão de crédito, inclusive entre a população de alta renda.

“Além dos juros altos que acabam deixando o consumo e o crédito mais caro, também temos uma mudança comportamental do brasileiro, que hoje tem um acesso muito mais fácil ao consumo por conta da internet”, afirma Alexandre Amorim, planejador financeiro CFP associado à Planejar.

“Antigamente, os planejadores financeiros orientavam os clientes a darem uma volta no shopping antes de comprar algo para ver se aquele produto era algo que ele realmente queria ter. Mas agora, com a internet, a compra por impulso também acaba sendo um problema”, completa.

Inadimplência no cartão avança mais na alta renda na comparação em 12 meses. — Foto: Arte/g1

Outro fator que pode pressionar o orçamento das famílias é a inflação, que segue acima da meta no país.

Os últimos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), considerado a prévia da inflação oficial do país, subiu 0,32% em outubro. A alta é de 4,62% em 12 meses, superando o teto da meta de inflação, de 4,5%.

Segundo Bentes, da CNC, o ritmo de redução da taxa básica de juros (Selic) também influencia o consumo e as condições de crédito no país. Atualmente, a taxa está em 13,75% ao ano.

Nesse sentido, embora os juros básicos tenham começado a cair — estavam em 15% ao ano no início de 2026 —, os efeitos do período prolongado de crédito caro continuam pesando no orçamento das famílias.

“Além disso, o brasileiro tem o hábito de pagar o preço da facilidade. No caso do crédito, esse preço é a taxa de juros elevada do cartão de crédito”, diz o economista. 

Maioria das famílias brasileiras continua endividada

A CNC divulgou, nesta quinta-feira (5), os novos dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic).

Os dados mostraram que 81,6% das famílias declararam ter dívidas em outubro, ante 81,7% em setembro. Apesar de ser o menor patamar desde junho, o percentual ainda ficou 2,1 pontos percentuais acima do registrado em outubro de 2025 (79,5%).

Por outro lado, o percentual de famílias com dívidas em atraso ficou em 29,3% em outubro, queda de 0,3 ponto percentual em relação a setembro e de 1,2 ponto percentual na comparação com outubro do ano passado.

Além disso, 12,2% das famílias afirmaram que não teriam condições de pagar as dívidas em atraso, uma queda de 0,3 ponto percentual em relação a setembro e de 1 ponto percentual na comparação anual.

Na divisão por faixa de renda, a proporção de famílias endividadas caiu entre aquelas que ganham até 3 salários mínimos, de 84,6% para 84,5%, e entre as que recebem mais de 10 salários mínimos, de 71,9% para 71,5%.

Por outro lado, o percentual de famílias endividadas aumentou entre as que ganham de 5 a 10 salários mínimos, de 77,9% para 79,3%, e ficou estável, em 83,3%, entre aquelas com renda de 3 a 5 salários mínimos.

• Banco Central do Brasil
• Confederação Nacional do Comércio
• IBGE
• IPCA

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Copom mantém taxa básica de juros da economia em 13,75% ao ano

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Na primeira reunião após reeleição de Lula, Comitê de Política Monetária interrompe ciclo de cortes e avalia que manutenção dos juros ajuda a evitar oscilações na economia.
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Por Mariana Assis, Rafaela Rosa, Alexandro Martello, g1 e TV Globo — Brasília
04/11/2026 18h31 Atualizado há uma hora
Postado em 04 de Novembro de 2.026 às 19h30m
 
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Copom mantém taxa básica de juros da economia em 13,75% ao ano

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu, nesta quarta-feira (4), manter a taxa básica de juros da economia em 13,75% ao ano. A decisão foi unânime.

Com a decisão, o Copom interrompe o ciclo de cortes na taxa básica de juros iniciado em março deste ano.

O Copom afirmou que a alta das expectativas de inflação e a desaceleração mais acentuada da economia exigem "serenidade" na condução da política monetária.

O Cômite entendeu que a decisão é, portanto, "compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante".

"Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego", diz a decisão.

Segundo o comunicado, o "aumento significativo das incertezas em torno do cenário base, expectativas de inflação mais elevadas, e desaceleração da atividade econômica doméstica mais acentuada, apresenta um cenário desafiador para a política monetária, demandando serenidade e cautela na sua condução".

🔎A taxa básica de juros da economia é o principal instrumento do BC para tentar conter as pressões inflacionárias, que tem efeitos, principalmente, sobre a população mais pobre.

"O Comitê monitora com atenção a desancoragem das expectativas de inflação para prazos mais longos na medida em que esta contribui para a determinação dos preços e aumenta o custo de desinflação".

Trajetória da Selic, a taxa básica de juros - novembro de 2026 — Foto: Arte/g1

Com a Selic em 13,75% ao ano, o Brasil lidera um ranking de 40 países elaborado pelos sites MoneYou e Lev Intelligence. Considerando os juros reais, que descontam a inflação estimada para os próximos 12 meses, a taxa brasileira é de 8,45% ao ano, seguida pela da Rússia, de 6,79% ao ano.

• Brasil amplia distância e segue com o maior juro real do mundo após Copom manter Selic; veja ranking

Sobre o cenário externo, o Copom destacou que o ambiente tornou-se mais "adverso" devido ao prolongamento dos conflitos no Oriente Médio, que impactam diretamente no preço do petróleo e seus derivados e da política monetária mais restritiva nas economias avançadas.

Para o BC, esse conjunto de fatores demanda "cautela" dos países emergentes, como o Brasil, diante da volatilidade dos preços de ativos e commodities.

Já em relação ao cenário doméstico, o BC aponta que o conjunto de indicadores divulgados desde a última reunião do colegiado, em setembro, apontam para uma "moderação mais acentuada da atividade econômica".

O mercado de trabalho, por sua vez, permanece resiliente ainda que com sinais de desaquecimento na margem.

"Nas divulgações mais recentes, a inflação cheia e a média das medidas subjacentes aceleraram, situando-se acima do limite superior do intervalo de tolerância da meta", destaca o Copom.

Piora do cenário

Depois de confirmada a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para um quarto mandato, o mercado financeiro elevou consideravelmente suas projeções de inflação, reduziu as expectativas de crescimento da economia e passou a prever uma taxa de juros mais elevada do que antes.

As estimativas para o dólar também subiram.

As expectativas de inflação para 2026 e 2027, medidas pelo Boletim Focus, subiram para 5,22% e 4,76%, respectivamente, segundo levantamento divulgado pelo Banco Central na terça-feira (3). No comunicado desta quarta, o Copom afirmou que as projeções se distanciaram ainda mais da meta de inflação desde a última reunião.

O comitê também elevou de 3,4% para 3,5% sua estimativa de inflação para o segundo trimestre de 2028, atual horizonte relevante da política monetária. Para essa projeção, o BC considera a trajetória da Selic estimada pelos analistas consultados pelo Focus.

Dessa forma, o BC vê o contexto atual, caracterizado por uma taxa Selic "substancialmente contracionista", em virtude das incertezas em torno do cenário base, expectativas de inflação mais elevadas, e desaceleração da atividade econômica doméstica mais acentuada, como um cenário que "desafiador" e que demanda "serenidade e cautela" na condução da política monetária.

Sobre o futuro, o Copom afirmou que "seguirá acompanhando a evolução do cenário, para manter a restrição adequada de forma a assegurar a convergência da inflação à meta".

Para definir os juros, o BC atua com base no sistema de metas. Se as projeções de inflação estão em linha com as metas, é possível baixar os juros. Se estão acima, o Copom tende a manter ou subir a Selic.

Desde o início de 2025, o objetivo foi fixado em 3% e será considerado cumprido se a inflação oscilar entre 1,5% e 4,5%.

Ao decidir a taxa básica de juros, o Copom considera principalmente a inflação esperada para os próximos anos, e não apenas a variação de preços observada nos últimos meses.

Isso ocorre porque mudanças na Selic levam tempo para produzir efeitos sobre a economia. Neste momento, por exemplo, a autoridade monetária já está mirando o segundo trimestre de 2028, período considerado o "horizonte relevante" para suas projeções.

Embora leve em conta as estimativas do mercado para os próximos anos, que recentemente passaram a indicar câmbio mais depreciado e inflação mais alta, o BC também trabalha com suas próprias projeções para os indicadores econômicos.

Banco Central do Brasil — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

• Banco Central do Brasil
• Copom

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Acordo Mercosul-UE completa 6 meses com alta de 14,8% nas exportações do agro

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Vendas ao bloco europeu somaram US$ 12,21 bilhões entre maio e setembro de 2026. Soja, carnes, mel e frutas puxaram o crescimento, segundo o Ministério da Agricultura.
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Por Redação g1 — São Paulo
01/11/2026 15h14 Atualizado há uma hora
Postado em 01 de Novembro de 2.026 às 16h15m
 
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Porto com contêineres para exportação — Foto: Divulgação

Depois de mais de 25 anos de negociações, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia começou a produzir efeitos em maio deste ano, abrindo caminho para a redução de tarifas e ampliando as oportunidades de exportação para empresas brasileiras.

A parceria conecta dois grandes mercados, que juntos reúnem cerca de 720 milhões de pessoas e têm um Produto Interno Bruto (PIB) superior a US$ 22 trilhões.

Os primeiros resultados já mostram crescimento nas vendas de produtos brasileiros beneficiados pelo tratado.

Nos cinco primeiros meses de aplicação provisória, as exportações desses itens para a União Europeia avançaram 21%, considerando diferentes setores da economia, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

No agronegócio, o avanço foi de 14,8% em valor. As vendas brasileiras de produtos agropecuários e agroindustriais ao bloco europeu somaram US$ 12,21 bilhões entre maio e setembro de 2026, na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

• 🔎 Na prática, por que as exportações estão crescendo? Com a redução das tarifas de importação, produtos brasileiros ficam mais competitivos no mercado europeu, o que facilita a entrada e amplia as oportunidades de venda.

O acordo completa seis meses neste domingo (1º). No período analisado, o Brasil embarcou 17,74 milhões de toneladas de produtos do agronegócio para os 27 países da União Europeia, volume 8,1% superior ao registrado nos mesmos meses de 2025.

O crescimento foi puxado por diferentes segmentos, como mel, carnes, soja e frutas. Entre os produtos individuais, o abacate e o óleo de milho tiveram algumas das maiores altas percentuais.

Embora o agronegócio seja um dos setores beneficiados, o avanço das exportações também alcançou a indústria. Entre os produtos com crescimento nas vendas estão ferrossilício-manganês, alumínio em bruto, óleos combustíveis e etanol. As exportações de transformadores elétricos, por exemplo, passaram de zero para US$ 39 milhões no período analisado.

Veja quais setores do agronegócio tiveram maior crescimento

Os produtos apícolas, principalmente o mel, registraram a maior alta percentual entre os segmentos destacados pelo Ministério da Agricultura: 367% em valor.

Na sequência, aparecem os produtos oleaginosos, exceto soja, com crescimento de 161%. As exportações de carnes avançaram 103,5% em valor e 170% em volume, passando de 101 mil toneladas para 272 mil toneladas.

Outros segmentos também tiveram desempenho positivo:

• Complexo soja: alta de 34,2% em valor, de US$ 3,12 bilhões para US$ 4,19 bilhões;
• Produtos florestais: crescimento de 23%, de US$ 1,2 bilhão para US$ 1,48 bilhão;
• Frutas, nozes e castanhas: avanço de 15%, de US$ 274 milhões para US$ 315 milhões;
• Demais produtos de origem animal: aumento de 55,5% em valor.

Apesar das altas expressivas em outros segmentos, o complexo soja permaneceu como o principal grupo de produtos exportados pelo agronegócio brasileiro para a União Europeia.

Dentro desse segmento, as vendas de soja em grãos cresceram 49% em valor e 35,1% em volume. Já as exportações de farelo de soja avançaram 22,5% em valor e 10,6% em volume.

Abacate e óleo de milho se destacam entre produtos individuais

🥑 Entre os produtos individuais, o abacate teve uma das maiores expansões percentuais. As exportações passaram de US$ 3,81 milhões, entre maio e setembro de 2025, para US$ 19,87 milhões no mesmo período de 2026, alta de 421,2%.

O volume embarcado também aumentou: 433,7%.

Outro destaque foi o óleo de milho bruto, cujas vendas cresceram 266,3% em valor, passando de US$ 35,31 milhões para US$ 129,35 milhões. Em volume, a alta foi de 205,8%.

Outras frutas também ampliaram as vendas ao mercado europeu. As exportações de manga cresceram 31,2% em valor e 23,6% em volume. As de maçã avançaram 28,8% em valor e 33,7% em volume.

No setor cafeeiro, as vendas de café torrado tiveram alta de 91,6% em valor e 116,5% em volume. Já as exportações de café solúvel cresceram 19% em valor e 38,2% em volume.

Acordo prevê redução de tarifas para produtos brasileiros

A aplicação provisória das regras comerciais do acordo começou em 1º de maio de 2026. Desde então, determinados produtos agropecuários brasileiros passaram a contar com reduções tarifárias para entrar no mercado europeu, conforme os cronogramas negociados entre os dois blocos.

Entre os produtos beneficiados estão o café torrado, o café solúvel e o abacate.

Para os dois tipos de café, a redução das tarifas será gradual, com previsão de eliminação completa em 2030. No caso do abacate, o primeiro corte correspondeu a 20% da tarifa-base, com liberalização total também prevista para 2030.

O acordo prevê ainda condições de acesso ao mercado europeu para outros produtos importantes da pauta exportadora brasileira, como carnes bovina, suína e de aves, açúcar, etanol, arroz, mel, milho e sorgo.

Em alguns casos, os benefícios estão vinculados a cotas de importação, com limites de volume e condições específicas para cada produto.

Brasil mantém superávit no comércio agropecuário com a UE

As importações brasileiras de produtos agropecuários e agroindustriais provenientes da União Europeia somaram US$ 1,67 bilhão entre maio e setembro de 2026, alta de 3,3% em relação ao mesmo período de 2025, quando chegaram a US$ 1,62 bilhão.

Mesmo com o aumento das compras, o Brasil ampliou o superávit comercial do agronegócio com o bloco europeu.

O saldo positivo passou de US$ 9,01 bilhões nos cinco primeiros meses de 2025 para US$ 10,54 bilhões em 2026, crescimento de 17%.

Negociações duraram mais de duas décadas

As negociações entre Mercosul e União Europeia começaram em 1999 e se estenderam por mais de 25 anos.

Ao longo desse período, divergências comerciais, ambientais e políticas dificultaram a conclusão do tratado.

Os instrumentos do acordo foram assinados em 17 de janeiro de 2026. A aplicação provisória das disposições comerciais começou em 1º de maio, permitindo que parte dos compromissos de redução tarifária passasse a valer antes da entrada em vigor definitiva da parceria.

O acordo prevê a liberalização total ou parcial de aproximadamente 99% das exportações agrícolas brasileiras para o mercado europeu, por meio da eliminação de tarifas ou de condições preferenciais de acesso, incluindo cotas para determinados produtos.

A implementação, no entanto, está sendo gradual. Além de aproveitar as condições tarifárias, os exportadores brasileiros precisam cumprir exigências sanitárias, ambientais e de rastreabilidade estabelecidas pela União Europeia.

➡️ Entre os pontos de atenção está o Regulamento da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), que estabelece requisitos ambientais para a entrada de determinadas mercadorias no bloco.

'Que dia, que dia', exalta presidente da Comissão Europeia sobre acordo UE-Mercosul

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Reforma tributária: novo imposto sobre consumo pode ficar acima de 30% e superar o de países ricos; veja a comparação

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Depois da divulgação de proposta do TCU, em patamar acima do esperado, analistas passaram a apontar que o imposto brasileiro será de ao menos 30% em 2033.
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Por Alexandro Martello, g1 — Brasília
31/10/2026 00h00 Atualizado há 07 horas
Postado em 31 de Outubro de 2.026 às 07h00m
 
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O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta semana uma sugestão para que a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo aprovado na reforma tributária sobre o consumo, seja de 11,3% em 2027.

O cálculo foi feito por técnicos do tribunal com base em dados da Receita Federal. O percentual será encaminhado ao Congresso Nacional, que poderá concordar ou não.

Caberá ao Senado, até 15 de dezembro, fixar o valor final da alíquota, que será cobrada a partir de 2027.

▶️Para mensurar o valor da CBS, técnicos do tribunal estimaram quanto seria arrecadado com os impostos que estão sendo extintos no fim de 2026 (PIS, Cofins e grande parte do IPI). Isso porque, uma das premissas da reforma sobre o consumo, é manter o atual patamar da carga tributária.

TCU propôs alíquota de 11,3% pra imposto sobre o consumo 

🔎 Em 2024, o governo estimou que a alíquota da CBS seria de 8,8%. Cálculo da consultoria Roit apontava para uma alíquota de 9,43% em 2027. Estimativas divulgadas em julho pelo Comitê Gestor do IBS, dos estados, apontam que a CBS teria uma taxa de cerca de 9,2% no próximo ano.

Imposto total

▶️Além da CBS do governo federal, a reforma tributária também contempla a cobrança do IBS estadual e municipal, que terá uma alíquota marginal de 0,1% até 2028. A partir de 2029, os estados e municípios começam a aumentar, gradualmente, a cobrança do IBS. A cobrança integral começa em 2033.

▶️Antes de a alíquota da CBS ser proposta pelo TCU, estimativa do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) apontava que a alíquota cheia estiver sendo cobrada do imposto sobre o consumo do governo federal, estados e municípios, somaria cerca de 28%.

▶️Depois da divulgação da proposta do tribunal para a CBS, bem acima do esperado, analistas passaram a apontar que o imposto brasileiro será de ao menos 30% em 2033 — o primeiro ano com tributação cheia. O g1 considerou o patamar de 30% para comparação internacional.

▶️ Se confirmada, seria maior do que a alíquota de todos os países desenvolvidos, segundo ranking da Tax Foundation — organização sem fins lucrativos que faz avaliações sobre impostos e coleta dados sobre tributos ao redor do mundo.

▶️De acordo com o levantamento, alíquota média dos impostos gerais sobre o consumo nos países da OCDE foi de 19,4%, bem abaixo do valor estimado para o futuro IVA brasileiro. O ranking, com dados de 2026, foi divulgado em 19 de outubro (veja abaixo).

Alíquotas do imposto sobre o consumo — Foto: Ranking da Tax Foundation e estimativa de analistas para o Brasil

➡️O governo federal, por sua vez, alega que, atualmente, os impostos cobrados sobre o consumo no país são ainda maiores, com tributação média de cerca de 34% – mas que há dificuldade em calcular o peso dos impostos pois o sistema é muito complexo, há exceções. Além disso, alguns tributos incidem sobre si mesmos (por dentro, em cascata).

➡️Este modelo "por dentro" torna mais difícil identificar quanto de imposto está efetivamente embutido no preço de um produto ou serviço. Por isso, as notas fiscais trazem apenas uma estimativa "do valor aproximado de tributos". Com a reforma tributária, eles passarão a ser cobrados por fora (aparecerão separados do valor do produto ou serviço).

Porque a alíquota é alta

➡️Um dos problemas que resultaram em um alto imposto sobre o consumo no Brasil foi a decisão do governo do presidente Lula, e de legisladores, de terem proposto e aprovado que o atual peso dos impostos nessa base de tributação fosse mantido.

🔎A consequência da concentração maior da carga tributária brasileira sobre o consumo no Brasil é o alto grau de "regressividade" (se arrecada proporcionalmente mais de quem ganha menos) — prejudicando, dessa forma, os mais pobres.

• Números da Receita mostram que impostos sobre bens e serviços, ou seja, os tributos indiretos embutidos nos preços, representaram 43,5% de toda a carga tributária brasileira em 2024, ficando acima da média da OCDE (países ricos).
• Ao mesmo tempo, os tributos sobre o lucro, renda e o ganho de capital do brasileiro, focados nos contribuintes mais ricos, estão bem abaixo da média da OCDE, formada por países mais desenvolvidos.

Para Luís Garcia, advogado tributarista pela USP/SP e sócio do Tax Group, o alto patamar do endividamento do setor público e a rigidez das despesas mantêm a pressão por arrecadação e impedem que a reorganização dos tributos, isoladamente, produza alívio fiscal.

“A reforma tributária pode significar simplificação, mas jamais redução de carga tributária enquanto o Brasil continuar refém de uma política fiscal irresponsável”, avaliou o tributarista Luís Garcia.

▶️Outro entrave, este relacionado ao fato de que a alíquota proposta pelo TCU ficou acima do estimado anteriormente por analistas, tem a ver com as exceções aprovadas na tramitação da reforma tributária no Congresso Nacional, ou seja, com os benefícios concedidos na aquisição de determinados produtos e serviços.

Considerando a premissa básica de que a reforma deve manter o atual nível de arrecadação dos tributos sobre o consumo, os benefícios concedidos a determinados produtos e setores resultam em uma alíquota de referência mais elevada para as atividades que não contam com incentivos fiscais, algo que já havia sido apontado, à época, por representantes da indústria nacional.

• Entre os benefícios aprovados na tramitação da reforma tributária, estão alíquota zero para a cesta básica, incluindo as proteínas (o que, segundo especialistas, beneficia a população mais rica), para uma lista de medicamentos e dispositivos médicos.
• O Congresso aprovou ainda alíquotas reduzidas para serviços de educação e saúde; medicamentos e dispositivos médicos; produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais; atividades desportivas; e profissões regulamentadas e fiscalizadas por conselhos profissionais.

Setores reclamam

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) manifestou preocupação com a alíquota de referência de 11,3% pois ela reforça o risco de aumento da carga tributária para as empresas. A preocupação é especialmente relevante para prestadores de serviços sujeitos atualmente à alíquota conjunta de 3,65% de PIS/Cofins no regime cumulativo.

"A substituição por uma CBS com referência de 11,3% representa uma elevação expressiva da alíquota nominal, embora o impacto efetivo dependa dos créditos e do tratamento tributário de cada atividade. Empresas intensivas em mão de obra ficam mais expostas, pois a folha de pagamentos não gera créditos", avaliou a CNC, por meio de nota.

A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA) informou considerar preocupante a proposta de fixação da alíquota de referência de 11,3% para a CBS, bem acima das estimativas anteriores. Avalia que uma diferença dessa magnitude "ameaça elevar a carga tributária das empresas, com efeitos que podem se refletir nos preços ao consumidor".

"A definição da alíquota não deve ignorar os impactos sobre a produção, os investimentos e o custo dos alimentos. Além de aumentar os preços, uma alíquota elevada da CBS ameaça ampliar a pressão sobre o orçamento das famílias de menor renda, comprometendo seu acesso à alimentação", acrescentou a ABIA, em nota.

Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), disse que o patamar de 11,3% estimado pelo TCU quebra a premissa central da reforma tributária de manutenção da carga fiscal.

Segundo ele, estudos técnicos apontavam equilíbrio em torno de 9% para o imposto, e que a nova projeção retira da economia mais de R$ 100 bilhões em tributos adicionais já em 2027, empurrando o IVA Dual (CBS + IBS) para além de 30% - a maior taxa do mundo.

"A produção, os investimentos e o emprego não suportam mais impostos. O reequilíbrio fiscal do Brasil exige corte e controle de gastos públicos, e não aumento de arrecadação sobre quem produz. Esperamos o bom senso do Senado Federal para corrigir essa distorção", declarou o presidente da Fiesp.

A Conexis Brasil Digital, Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal, informou ter recebido com preocupação a proposta de fixação da alíquota de referência de 11,3% para a CBS.

"A alíquota proposta é bem superior à alíquota neutra do setor de telecomunicações. Isso representará aumento da carga tributária de telecom, prejudicando investimentos em inovação e expansão da rede, com impacto no custo do serviço para o consumidor”, disse Marcos Ferrari, presidente-executivo da Conexis Brasil Digital.

— Foto: Divulgação/MPAM

• Receita Federal
• Tribunal de Contas da União

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