Lula publica nos próximos dias decreto para corrigir salário mínimo, que deve subir para R$ 1.518

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A moeda norte-americana teve alta de 0,38% e fechou aos R$ 6,1773. O principal índice da bolsa opera fechou em alta de 0,26%, aos 121.078 pontos.
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Por Alexandro Martello, g1 — Brasília
26/12/2024 10h18 Atualizado há 3 dias
Postado em 30 de dezembro de 2024 às 11h15m

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G1 em 1 Minuto: Senado aprova projeto do governo que limita crescimento do salário mínimo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai publicar um decreto presidencial nos próximos dias para corrigir o salário mínimo.

Segundo interlocutores do governo, o valor deve subir dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.518 em 2025.

Se esse valor for confirmado, o aumento será de R$ 106, o equivalente a 7,5%. Haverá aumento real, acima da inflação.

A correção valerá a partir de janeiro, com pagamento em fevereiro. A publicação do decreto deve ocorrer até 31 de dezembro.

Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2020, 2021 e 2022, o salário mínimo foi corrigido somente pela inflação, sem aumento real. Em 2023, foi previsto um pequeno aumento acima da inflação.

Perda de R$ 10

O aumento do salário mínimo em 2025 já considera a nova fórmula que foi aprovada como parte do pacote de corte de gastos. Veja detalhes abaixo:

• Com a nova fórmula, a correção do salário mínimo para 2025 vai considerar a inflação do INPC calculada em 12 meses até novembro (4,84%) e o crescimento do PIB de dois anos atrás (3,2%). Mas, para limitar o crescimento das despesas, passa a valer um teto de 2,5%, em vez dos 3,2% que seriam usados pela regra anterior. Logo, o reajuste ficará menor do que o previsto antes da aprovação do corte de gastos.
• Em valores: pela nova regra, o salário mínimo deve subir para R$ 1.517. Mas fontes do governo afirmam que haverá um arredondamento para R$ 1.518.
• Se fosse mantido o critério anterior, sem o teto de 2,5%, o salário mínimo subiria para R$ 1.528 (considerando o INPC de 4,84% e os 3,2% referentes à variação do PIB de dois anos antes).

Conclusão: a nova regra causará uma perda de R$ 10 por mês em relação ao que vinha sendo estimado pelo governo.

Reajuste do salário mínimo deve ficar mais baixo do que o previsto antes por causa do corte de gastos — Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Despesa menor em 2025

Como o salário mínimo é a referência no Brasil para corrigir também aposentadorias e benefícios previdenciários, o governo deixará de pagar cerca R$ 4 bilhões em 2025 com a mudança de regra.

Isso porque, de acordo com cálculos do governo, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo cria uma despesa de aproximadamente R$ 392 milhões.

A nova regra vai implicar em um crescimento menor do salário mínimo também nos anos seguintes.

• Com isso, os aposentados, pensionistas e beneficiados por programas sociais, como o BPC, que não podem receber menos do que o mínimo, deixarão de receber R$ 110 bilhões até 2030.
• Isso equivale a um terço da expectativa total de economia de dinheiro público no período: R$ 327,1 bilhões.

Referência para 59,3 milhões de pessoas

De acordo com uma nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgada em dezembro do ano passado e atualizada em janeiro, o salário mínimo serve de referência para 59,3 milhões de pessoas no Brasil.

Além dos trabalhadores que, por contrato, recebem um salário mínimo ou múltiplos desse valor, há também as aposentadorias e benefícios vinculados, como o BPC.

O salário mínimo também gera impactos indiretos na economia, como o aumento do "salário médio" dos brasileiros e a elevação do poder de compra do trabalhador.

De acordo com o Dieese, o pacote fiscal proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso traz uma série de impactos significativos tanto para a economia quanto para a população, com efeitos já no curto prazo.

"Na economia, a restrição ao aumento real do salário mínimo pode afetar o consumo, já que a renda das famílias é um dos principais motores econômicos, como é possível observar no resultado do PIB do 3º semestre de 2024, por exemplo. Com menos dinheiro disponível, o consumo de bens e serviços tende a cair, com consequências negativas sobre o crescimento econômico", avalia o Dieese.

•  Lula
• Salário mínimo 

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Estatais têm rombo de R$ 6 bilhões até novembro; resultado de 2024 deve ser o pior em 15 anos

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Resultado indica que receitas foram menores que as despesas; rombo tem que ser coberto pelas próprias empresas ou pelo Tesouro. Governo diz que números incluem impacto contábil de investimentos.
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Por Mateus Rodrigues, Thiago Resende, g1 e TV Globo — Brasília
30/12/2024 08h39 Atualizado há 9 minutos
Postado em 30 de dezembro de 2024 às 08h50m

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As contas das empresas estatais chegaram ao fim de novembro com um déficit acumulado de R$ 6 bilhões em 2024, divulgou o Banco Central nesta segunda-feira (30).

Apenas no mês de novembro, o resultado contábil foi negativo em R$ 1,6 bilhão.

🔎 O termo "déficit" significa que o gasto somado dessas estatais foi maior que a receita que elas conseguiram gerar. Essa diferença pode ser coberta pelo caixa das próprias empresas ou pelo Tesouro Nacional (o caixa central do governo).

O resultado total do ano ainda não foi fechado, mas o rombo até novembro indica que esse será o pior resultado contábil das estatais na série histórica.

A comparação começa em 2009, há 15 anos, quando o cálculo mudou para desconsiderar grandes empresas federais como Petrobras e Eletrobras. Elas saíram do indicador porque têm regras diferenciadas e se assemelham a empresas privadas de capital aberto.

O governo deve comentar os dados ainda nesta segunda.

Em nota divulgada sobre o tema no fim de outubro, o Ministério da Gestão e Inovação ressalvou que:

1. a estatística calculada pelo BC inclui, além das estatais federais, empresas públicas de estados e municípios;
2. algumas estatais federais lucrativas, como a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa não entram nesse cálculo;
3. parte desse resultado negativo tem a ver com investimentos que foram capitalizados em anos anteriores – ou seja, com a execução de obras e serviços usando dinheiro poupado anteriormente –, e por isso não seria necessariamente um "prejuízo";
4. o superávit (resultado positivo) em anos anteriores foi resultado, em grande parte, de aportes do Tesouro para investimento, ou seja, também veio do caixa central do governo.

"No ano em que há o recebimento desses recursos, o resultado primário tende a melhorar substancialmente. No entanto, como os projetos de investimentos são normalmente de longo prazo, eles se distribuem ao longo dos anos subsequentes, gerando déficits sucessivos até a conclusão do projeto em questão", afirmou o ministério na nota de outubro.

Segundo tabelas do Ministério da Gestão e Inovação, os maiores déficits no somatório do ano devem ser de:

• Emgepron, ligada a projetos navais: - R$ 2,49 bilhões
• Correios: - R$ 2,19 bilhões
• Serpro, que atua no processamento de dados do governo: - R$ 590,43 milhões
• Infraero, que gerencia aeroportos federais: - R$ 541,75 milhões

🔎 As empresas estatais federais são aquelas que pertencem ao governo federal. São mais de 100 e atuam em diversos setores, como infraestrutura, telecomunicações e agropecuária.

Contas das estatais federais brasileiras devem fechar 2024 com o maior déficit em 15 anos

Especialistas apontam riscos fiscais

Especialistas ouvidos pelo g1 nas últimas semanas afirmam que, mesmo que sejam resultados de investimentos, os déficits podem complicar a situação fiscal do país, que já é difícil.

O economista da Inter.B Consultoria Cláudio Frischtak, por exemplo, destacou que o déficit nas contas das estatais é pago por todos os brasileiros.

"Basicamente, esse déficit alguém tem que pagar. E quem vai pagar somos nós, evidentemente, porque o governo não produz dinheiro. Isso fragiliza ainda mais o arcabouço fiscal do governo, resultando em juros mais elevados e câmbio mais estressado."

Gabriel Leal Barros, economista-chefe da Ryo Asset, também alertou para a necessidade de uma política mais rigorosa na gestão das contas estatais para evitar uma deterioração fiscal ainda maior.

"As projeções futuras reforçam a urgência de revisar gastos e adotar uma política de controle mais eficiente para assegurar a sustentabilidade financeira das estatais e, por consequência, da economia brasileira".

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