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Déficit ocorre quando arrecadação de tributos e impostos fica abaixo do gasto do período. Resultado foi negativo mesmo com arrecadação recorde para o mês de junho.<<<===+===.=.=.= =---____-------- ----------____---------____::____ ____= =..= = =..= =..= = =____ ____::____-----------_ ___---------- ----------____---.=.=.=.= +====>>>
Por Lais Carregosa, g1 — Brasília
Postado em 27 de julho de 2024 às 07h00m
Postagem - Nº 0.856
As contas do governo registraram déficit de R$ 38,8 bilhões em junho, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional nesta sexta-feira (26).
O resultado de junho de 2024 é o quarto pior para o mês desde o início da série histórica do Tesouro, que começa em 1997. É também o pior primeiro semestre desde junho de 2020.
O déficit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam abaixo das despesas do governo. Se as receitas superam as despesas, o resultado é de superávit primário.
Segundo o Tesouro, a receita líquida em junho foi de R$ 160,5 bilhões, enquanto a despesa alcançou R$ 199,3 bilhões.
No acumulado em 12 meses, o déficit até junho é de R$ 260,7 bilhões – o equivalente a 2,29% do Produto Interno Bruto (PIB).
O resultado foi registrado apesar do recorde na arrecadação em junho. Na quinta-feira (25), o governo divulgou receitas de R$ 208,8 bilhões no mês – veja no vídeo:
Arrecadação do governo bate recorde em junho e alcança R$ 208,8 bilhões"No ano passado, nós adotamos um conjunto de medidas pelo lado da receita para atingir esse objetivo e, como vocês estão vendo, a despeito do descrédito que elas tiveram no ano passado, elas estão mostrando sim resultados consistentes. Mas, de fato, nós temos aqui desafios agora que precisam ser endereçados pelo lado da despesa", disse o secretário do Tesouro, Rogério Ceron.Alta do déficit
De acordo com o secretário, o resultado das contas públicas "deve convergir" ao longo do ano para um déficit dentro da meta fiscal – embora, na fotografia atual, o cenário seja mais grave.
Ceron afirma que parte da alta nas despesas tem relação com o adiantamento de alguns gastos do governo, que não será sentido no restante do ano.
"Quando você olha a perspectiva de 12 meses, o acumulado no ano, tem alguns fatores que geraram ali um resultado um pouco maior. Agora, a gente começa um processo de recuperação. E volto a dizer, considero crível, possível, ficar dentro do intervalo da banda do primário nesse exercício", afirmou.BPC e Previdência
A alta dos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e com a Previdência é um dos fatores que têm pressionado as contas do governo.
O BPC é um benefício, no valor de um salário mínimo, pago a idosos com mais de 65 anos ou a pessoas de qualquer idade com deficiência. Para receber o auxílio, a família do beneficiário deve ter renda de até R$ 353 por pessoa –ou seja, 25% do salário mínimo vigente, que hoje é de R$ 1.412.
Segundo dados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), houve uma alta de 29% na concessão de novos benefícios no primeiro semestre de 2024, na comparação com o mesmo período de 2023.
O relatório do Tesouro aponta um custo de R$ 54,2 bilhões de janeiro a junho --alta de 17% em relação ao mesmo período de 2023.
A Previdência, por sua vez, teve aumento de 8,7% no semestre, chegando a R$ 501,9 bilhões.
De acordo com Ceron, o aumento dos custos com os benefícios previdenciários pode ser explicado pela regularização da folha do INSS.
"O BPC, o diagnóstico [é que] está crescendo na casa de dois dígitos, um crescimento que chama a atenção. Não há uma motivação evidente do que poderia estar acontecendo para ter essa dinâmica", disse Ceron.
Nesta sexta-feira (26), o governo publicou as regras para o pente-fino que será feito nos cadastros do BPC.
Pente-fino no BPC: quem não atualizar cadastro pode ter cartão bloqueadoO déficit acumulado no ano, no período de janeiro a junho, é de aproximadamente R$ 68,7 bilhões.
O valor está acima da previsão de R$ 61,4 bilhões de déficit no fechamento de 2024, divulgada pelo governo no início da semana.
Para fins de cumprimento da meta fiscal, são excluídos do montante R$ 28,8 bilhões em créditos extraordinários. Esse montante foi reservado para enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul, Poder Judiciário e o Conselho Nacional do Ministério Público.
O governo também anunciou o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões para o cumprimento da meta fiscal em 2024, restando R$ 28,8 bilhões de déficit no ano – no limite da meta fiscal.
A meta para 2024 é zerar o déficit fiscal. Isso significa que o governo pretende equilibrar receitas e despesas.
No entanto, há um intervalo de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo, em que a meta pode ser considerada formalmente cumprida.
Um déficit de 0,25% do PIB equivale a R$ 28,8 bilhões, portanto as projeções do governo estão no limite da meta.
Governo dobra previsão de rombo das contas públicas até o limite da meta fiscal; Bruno Carazza comenta
