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Informações foram divulgadas nesta quinta-feira pelo Banco Central. Aumento do rombo está relacionado à alta das despesas proporcionadas pela PEC da transição e ao recuo da arrecadação.<<<===+===.=.=.= =---____-------- ----------____---------____::____ ____= =..= = =..= =..= = =____ ____::____-----------_ ___---------- ----------____---.=.=.=.= +====>>>
Por Alexandro Martello, g1 — Brasília
Postado em 31 de agosto de 2023 às 14h00m
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As contas do setor público consolidado registraram um déficit primário de R$ 56,17 bilhões nos sete primeiros meses deste ano, o equivalente a 0,92% do Produto Interno Bruto (PIB), informou o Banco Central nesta quinta-feira (31).
No mesmo período de 2022, as contas públicas haviam registrado um superávit de R$ 150,33 bilhões, ou 2,67% do PIB. A piora, no acumulado deste ano, portanto, foi de R$ 206,5 bilhões.
O déficit primário acontece quando as despesas com impostos ficam acima das receitas, desconsiderando os juros da dívida pública. Quando acontece o contrário, há superávit. O resultado engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais.
O saldo negativo de janeiro a julho deste ano representa o pior resultado para esse período desde 2020, quando, no início da pandemia da Covid-19, o governo elevou gastos com benefícios para a população. De janeiro a julho daquele ano, o rombo nas contas públicas somou R$ 483,7 bilhões (11,3% do PIB).
Veja abaixo o desempenho que levou ao saldo negativo das contas públicas nos sete primeiros meses deste ano:
- governo federal registrou déficit de R$ 74,8 bilhões;
- estados e municípios tiveram saldo superavitário de R$ 21 bilhões;
- empresas estatais apresentaram déficit de R$ 2,43 bilhões.
Somente em julho, as contas públicas registraram um resultado negativo de R$ 35,8 bilhões, contra um saldo positivo de R$ 20,4 bilhões no mesmo mês do ano passado.
PEC da transição
O aumento do rombo nas contas públicas no primeiro semestre deste ano está relacionado, principalmente, com a alta das despesas autorizada por meio da PEC da transição, aprovada no fim do ano passado pelo governo eleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Parte do valor foi usado para tornar permanente o benefício de R$ 600 do Bolsa Família. Também foram recompostos gastos em saúde, educação e bolsas de estudo, entre outras políticas públicas.
Para tentar evitar uma piora maior das contas públicas, a equipe econômica tem atuado, principalmente, no aumento de arrecadação. Com esse objetivo, foram adotadas essas medidas:
Apesar das medidas, a arrecadação federal caiu na parcial deste ano por conta do recuo de receitas não recorrentes, relacionadas com concessões, "royalties" e PIS/Cofins por conta da queda no preço do petróleo, entre outros.
O governo também aprovou neste mês o novo arcabouço fiscal, ou seja, proposta de regras para as contas públicas em substituição ao teto de gastos. O objetivo é voltar a ter contas no azul a partir de 2024, considerado ousado pelo mercado financeiro.
Apesar dessas iniciativas, economistas têm criticado a ausência de ações mais concretas por parte da área econômica para cortar gastos públicos.
Dívida pública
No mês passado, a dívida do setor público consolidado registrou alta de 0,5 ponto percentual do PIB, passando de 73,6% do PIB em junho para 74,1% do PIB em julho - o equivalente a R$ 7,68 trilhões.
Na comparação com o final do ano passado, quando a dívida estava em R$ 7,22 trilhões, ou 72,9% do PIB (dado atualizado), porém, houve uma alta de 1,2 ponto percentual.
O reequilíbrio das contas públicas é considerado importante pelo mercado financeiro para evitar uma disparada da dívida brasileira - indicador que é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco.
Dívida Bruta
Mesmo com a proposta do arcabouço fiscal, os analistas do mercado financeiro estimaram, neste mês, que a dívida pública brasileira deve atingir 89,1% do PIB em 2032.
Em cerca de 90% do PIB, a dívida brasileira poderá superar o patamar da União Europeia, das nações emergentes e estar bem acima do estimado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para a América Latina. As previsões, entretanto, vão somente até 2027.
Projeção do FMI para a relação dívida PIB — Foto: Levantamento do g1
Segundo o Tesouro Nacional, suas estimativas indicam que, após a aprovação do arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional, a dívida se estabilizará abaixo de 80% do PIB até 2026 e continuará sua trajetória queda nos anos seguintes.
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